Processos trabalhistas: o que são, quais as mais comuns e o que fazer?

Gestão
processos trabalhistas

Entre os inúmeros desafios que rondam a rotina da gestão de pequenas e médias empresas, o pleno alinhamento da organização com as leis vigentes é um dos principais. Para que o compliance seja bem-sucedido em todos os departamentos, é necessário ter atenção às eventuais alterações legislativas. Assim, você diminui o risco, por exemplo, de sofrer a abertura de processos trabalhistas contra o seu negócio.

Afinal, além de uma tremenda dor de cabeça financeira, vale salientar que esses episódios, de uma maneira ou de outra, comprometem a reputação da empresa no mercado. Parafraseando um velho ditado: a prevenção sempre será o melhor remédio.

Para isso, é indispensável que você fique por dentro dos detalhes mais relevantes relacionados ao tema. Confira, a seguir, quais são as ações trabalhistas mais frequentes e as consequências que elas podem provocar para o seu negócio!

Antes, vamos entender o que são os processos trabalhistas?

Trata-se de uma medida extrema, geralmente, iniciada após algumas tentativas (sem sucesso) de encontrar um comum acordo favorável para ambas as partes (empresa e colaborador). Diante disso, o funcionário recorre à Justiça, a fim de encerrar o conflito com ganho de causa.

Como eles funcionam?

Assim como tudo na vida, a abertura desses processos deve acontecer em um período específico. No caso, o colaborador que se sentir prejudicado tem até dois anos (prazo prescricional considerado), a partir de seu desligamento da organização, para acioná-la na Justiça.

Em seguida, ele reúne uma série de documentos necessários, como:

  • RG;
  • CPF;
  • CTPS (Carteira de Trabalho);
  • TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho);

Vale notar que o dissídio individual nem sempre compreende um único funcionário. Há, por exemplo, o dissídio plúrimo, que abrange outras pessoas que compartilham os mesmos interesses entre si diante de determinada ação trabalhista.

Outro tipo de dissídio é o chamado especial. Aqui, a abertura é feita pelo próprio empresário e tem por finalidade revogar o contrato de trabalho judicialmente. Nesses casos, o intuito é solicitar o desligamento mediante comprovação de irregularidade classificada como grave e cometida pelo colaborador.

Os dissídios coletivos, por sua vez, são subdivididos em:

  • revisão — processo em que normas coletivas vinculadas às práticas de trabalho são reanalisadas;
  • originário — tem o propósito de alterar as normas em vigor para determinada categoria;
  • declarado — ação que diz respeito ao direito de os trabalhadores suspenderem suas atividades laborais ou entrarem em greve;
  • jurídico — medida voltada à avaliação de sentenças normativas.

Cada dissídio guarda suas particularidades durante o andamento do processo trabalhista. De qualquer modo, algumas etapas são características de todos eles.

Na audiência, inicialmente, tenta-se uma conciliação. Caso não haja acordo, é convocada uma audiência de instrução e julgamento, caracterizada pela audição e coleta dos depoimentos das testemunhas envolvidas no caso.

Em meio a esses trâmites, o não comparecimento do funcionário às audiências decreta o arquivamento do processo. Contudo, o reclamante ainda pode solicitar reabertura. Se, entretanto, faltar às audiências novamente, uma nova ação fica congelada pelo período de um semestre.

Você também deve saber que, em caso de ausência do empregador e de seu representante legal, o juiz acata as reclamações do autor do processo. Logo, emite uma sentença positiva para o funcionário.

Por falar em sentença, repare que há 3 tipos com relação à deliberação do juiz:

  • procedente;
  • parcialmente procedente;
  • improcedente.

Evidentemente, qualquer um dos resultados dá início à fase de revisão, marcada pela realização de pedidos de recurso. Em ambos os casos (reanálise da sentença feita por parte da parte acusadora ou da parte acusada), a obrigação de argumentar perante o juiz recai sobre o colaborador.

Os processos trabalhistas só se encerram após a avaliação dos recursos. A partir daí, entra em cena o chamado trânsito em julgado. Só então, sai a sentença definitiva, proclamada pelo juiz encarregado de examinar a ação.

Quais são os impactos de um processo trabalhista?

Conforme adiantamos, os impactos se refletem tanto nas finanças da organização quanto na sua imagem perante clientes e investidores. Soma-se a isso o fato de que, no Brasil, os processos de qualquer origem tendem a se arrastar por anos, antes de receberem uma decisão final.

Ao longo desse período, a empresa corre o risco de perder fornecedores importantes e ver talentos pedirem seu desligamento da corporação.

Quais são os principais tipos de ações?

Na prática, essa modalidade de processo pode ocorrer devido a diversas queixas dos funcionários. Existem, de qualquer modo, algumas causas bem frequentes, que destacamos abaixo.

Verba rescisória

Conforme dados divulgados pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), os valores relacionados ao pagamento do aviso prévio seguem na liderança do ranking de reclamações judiciais dos funcionários. Não importa se o desligamento foi motivado por justa causa ou não. Em ambas as circunstâncias, a organização deve ficar de olho no montante que o empregado tem direito a receber e na data limite para que o acerto aconteça.

Muitas vezes, a origem de todo o problema não é a recusa em quitar os valores, e sim, alguns erros de cálculo. Isso explica a urgência de aderir à transformação digital via utilização de sistemas que realizem esses cálculos automaticamente.

FGTS

Em segundo lugar no número de reclamações temos o não cumprimento do acerto dos 40% sobre o saldo do FGTS. Novamente, boa parte dos casos envolve o não pagamento de um mês ou outro. Logo, trata-se de mais um exemplo de como a informatização da gestão é importante para as empresas.

Hora extra

Para alguns especialistas, a hora extra deve figurar entre as principais motivações de processos trabalhistas ainda em 2022. A fim de se distanciar de possíveis problemas vinculados ao período de trabalho adicional, vale a pena conferir todo o passo sobre como calcular as horas trabalhadas.

Como lidar com cada um deles?

De maneira resumida, sua empresa pode se manter longe de disputas judiciais se tomar algumas medidas simples, mas incrivelmente efetivas. Para começar, é fundamental adotar ferramentas de gestão modernas e adequadas.

Ao mesmo tempo, é essencial se certificar de que as medidas efetuadas pela sua empresa estão em total consonância com a legislação trabalhista. Se houver dificuldade quanto a isso, não hesite em solicitar uma consultoria especializada.

Por fim, tente entrar em acordo com o funcionário de maneira amigável, ou seja, antes de ele levar o caso a juízo. É altamente recomendável mobilizar a ala jurídica da empresa ou, se necessário, terceirizar a elaboração de propostas que sejam boas para ambas as partes.

Como demonstramos, os processos trabalhistas têm o poder de causar impactos significativos em diferentes âmbitos ligados às empresas. Portanto, evitá-los é de suma importância para que você possa concentrar sua energia em ações determinantes para o desenvolvimento do seu negócio, como o monitoramento do CNPJ de clientes e fornecedores.

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Publicada em 13/05/2022 - Fonte: Serasa Experian
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