Nota fiscal MEI: saiba como emitir

Obrigações
nota fiscal mei

Ter um microempreendimento é coisa séria e envolve muitas responsabilidades, não é mesmo? Uma delas é a emissão de notas fiscais ao vender produtos e/ou serviços. Você sabe exatamente como tirar nota fiscal MEI?

Essa ainda é uma dúvida comum para quem não está familiarizado com a tarefa. Por isso, reunimos as principais informações necessárias para quem quer aprender a emitir NF sendo um microempreendedor individual. Confira o post!

Quando é necessário emitir Nota Fiscal MEI?

A obrigatoriedade da emissão de notas fiscais pelo MEI acontece quando ele presta serviços ou vende produtos para uma outra pessoa jurídica, mesmo que o valor da nota seja baixo ou que o contrato tenha um curto tempo de duração. Logo, se o cliente final for uma empresa, a nota precisa ser emitida seguindo todas as determinações da lei. Se a outra parte é uma pessoa física, não há essa necessidade.

Outro detalhe importante é que o somatório das notas fiscais emitidas durante o ano não pode ultrapassar o valor de R$81 mil. Esse é o limite de faturamento estabelecido para um empreendimento ser classificado como MEI.

É possível emitir sendo pessoa física?

Sim, uma pessoa que não tem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pode emitir notas fiscais avulsas. Normalmente, isso deve ser resolvido com a prefeitura do município de residência de cada um. O documento deverá ser preenchido com os dados pessoais do emissor, ficando vinculado, principalmente, ao seu CPF e ao endereço de residência.

Apesar de ser algo simples e comum, essa não é a melhor alternativa para quem precisa emitir várias notas durante o mês, por exemplo. Além disso, pode ser que haja algum tipo de limitação para o número de emissões.

Por que ter um CNPJ?

Ter um CNPJ ou uma empresa é vantajoso (e necessário) em muitas situações. Uma delas é quando você tem que emitir notas fiscais com recorrência e precisa organizar a contabilidade do seu negócio. Afinal, deixar de cumprir alguma legislação pode colocar em risco qualquer tipo de atividade.

A formalização do negócio começa com a criação do CNPJ. No caso do microempreendedor individual, ele passa a ser uma pessoa jurídica no mercado com direitos e deveres.

Para quem não sabe, ser MEI é uma condição que envolve benefícios, como tributação simplificada, cobertura previdenciária e outros. Falando especificamente da emissão de notas fiscais, ter um CNPJ facilita esse processo, que passa a ser realizado por um sistema eletrônico, de onde você estiver.

Considerando o limite de valor anual, é possível emitir quantas notas forem necessárias para movimentar o seu negócio.

Passo a passo para emitir uma nota fiscal sendo MEI

Vamos passar para a parte prática? Sabendo da possibilidade de emitir notas fiscais a qualquer momento sendo MEI, descubra como fazer isso seguindo o passo a passo que montamos.

1. Faça o credenciamento na Secretaria da Fazenda

A emissão do documento depende do credenciamento do seu CNPJ em um sistema online ligado à Secretaria da Fazenda do Estado. Isso costuma ser resolvido na prefeitura de cada cidade e a solicitação de uma senha será imprescindível para ter acesso à plataforma emissora. Caso contrário, você não vai conseguir fazer nada, mesmo sendo MEI.

2. Adquira um certificado digital

Sua empresa vai precisar de uma identidade eletrônica para autenticar as notas fiscais emitidas. O certificado digital MEI é como ter uma assinatura digitalizada e reconhecida, até porque o volume de documentos virtuais, hoje em dia, é muito grande. Essa etapa deve ser resolvida com alguma autoridade certificadora que seja autorizada pelo ICP (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Os tipos mais comuns são o A1 e A3.

3. Procure saber sobre a plataforma emissora

Não existe apenas um sistema geral para que todos os MEIs emitam suas notas. Isso também precisa ser conferido com a prefeitura local (em que o seu MEI está cadastrado) para descobrir qual é o software utilizado para gerar a nota fiscal eletrônica.

Não deixe de tirar suas dúvidas para evitar problemas burocráticos. Lembre-se, ainda, de que o acesso pode ser condicionado à regularização do microempreendedor individual, que exige o pagamento de uma taxa mensal.

4. Entenda como preencher a documentação

A primeira coisa a ser realizada é colocar seu login e senha de acesso na plataforma. O cadastro do MEI com todos os seus dados deve ficar salvo como um perfil pessoal.

Então, é preciso inserir as informações da outra parte, ou seja, de quem está comprando o seu produto ou serviço. Provavelmente, vai existir um botão que permite criar uma nova nota fiscal. Clique nele e comece a preencher cada campo. Alguns pontos de atenção nessa hora são:

  • saiba o CNPJ do destinatário da nota e o número da inscrição estadual/municipal da empresa;
  • descreva de forma clara, sucinta e transparente o serviço prestado ou a mercadoria vendida;
  • coloque os valores (unitários e/ou gerais) relacionados com a operação.

Apesar de ser um documento importante e que precisa ser preenchido com cautela, não há grande mistério em emitir uma nota fiscal. Apenas fique atento aos dados e rapidamente você vai pegar o jeito.

5. Emita a nota e tome as providências seguintes

Após conferir que todas as informações estão corretas, seu único trabalho é clicar em “emitir nota” ou qualquer botão semelhante. Ao gerar o documento completo, nossa sugestão é salvá-lo nos seus arquivos e enviar uma cópia para o destinatário por e-mail ou outro meio de comunicação. Atualmente, não é comum imprimir a nota, a não ser que você tenha uma razão para isso.

Ter todas as notas que sua empresa emitiu nos últimos cinco anos é uma boa prática. Assim, se houver algum problema, você pode comprovar a regularidade do negócio apresentando todo o balanço contábil (inclusive, na hora de cumprir o compromisso da declaração MEI). Portanto, priorize a organização financeira e mantenha um histórico de todas as suas movimentações.

Agora, você já sabe como emitir uma nota fiscal MEI, certo? Se essa é uma tarefa que faz parte do seu dia a dia, busque as melhores ferramentas para ajudar a otimizar a rotina!

Aproveite e baixe nosso guia completo e gratuito do MEI, que preparamos para esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto.

Publicada em 11/10/2021 - Fonte: Ana Abritta
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