Ser uma EPP (Empresa de Pequeno Porte) pode trazer benefícios e incentivos fiscais, mas nem todas as empresas se enquadram nesse porte empresarial. Saber como sua empresa se classifica é fundamental para executar todas as formalidades e burocracias corretas e evitar problemas fiscais.

Por isso, a Serasa Experian montou um conteúdo explicando tudo sobre EPP, o que é, como elas funcionam e suas principais características. Continue sua leitura e entenda tudo sobre o tema!

O que é uma EPP?

As Empresas de Pequeno Porte, ou EPP, são todas as organizações que se enquadram em um parâmetro que define o faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Além disso, para ser uma EPP, o quadro de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços deve ter de 10 a 49 colaboradores. Já para os setores de indústria e construção o número de funcionários deve ficar entre 20 e 99.

Tomando por base esses parâmetros, alguns estabelecimentos que podem funcionar como EPPs, são:

  • Restaurantes;
  • Padarias;
  • Farmácias;
  • Lojas;

Lembrando que, para ser uma EPP, a sua empresa precisa atender os requisitos de faturamento e número máximo de colaboradores. Afinal, caso contrário, o seu negócio se enquadra nas empresas dos demais portes (Médio e Grande).

Como abrir uma EPP?

A abertura de uma EPP segue alguns passos específicos que precisam ser seguidos pelo empresário. Por isso, separamos algumas etapas que são importantes de seguir, caso você esteja pensando em abrir a sua Empresa de Pequeno Porte. São elas:

Reúna os documentos necessários

Para abrir sua EPP, você precisa reunir os seguintes documentos:

  • RG do proprietário;
  • CPF do proprietário;
  • Certidão de Casamento (caso você seja casado);
  • Comprovantes de residência atualizados (últimos 3 meses);
  • Declaração do Imposto de Renda;
  • Título de eleitor;
  • Comprovante de endereço do estabelecimento, caso difira do endereço do proprietário;
  • Cópia do IPTU ou qualquer documento que tenha a inscrição imobiliária do imóvel onde será o estabelecimento;
  • Nome fantasia da empresa;
  • Atividades que serão exercidas.

Vá até a junta comercial

Após reunir os documentos necessários para a abertura da sua empresa, você precisa ir até a junta comercial da sua cidade

Mas fique atento, pois cada estado da federação possui variações de acordo com suas legislações locais, podendo exigir mais alguns passos para abertura de empresa, como o preenchimento de um cadastro, por exemplo.

Hora de abrir o seu CNPJ

Após cadastrar a sua empresa na Junta Comercial, chegou a hora de abrir o CNPJ. Você pode fazer isso pela internet ou presencialmente. Feito isso, é só começar a montar o seu planejamento para a inauguração do seu empreendimento.

Principais características das EPPs

Para ser considerada uma EPP, o empreendimento precisa ter algumas características específicas. São elas:

Faturamento

O faturamento da empresa é um fator que define se uma empresa é ou não uma EPP. Lembre-se, a receita bruta não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões e nem ser menor que R$ 360 mil.

Tipos de Sociedade

Não são todos os tipos de sociedade aceitos para uma EPP. Se a sua empresa se enquadrar nos parâmetros de faturamento e número de funcionários, fique atento para os tipos de sociedade:

  • Empresário Individual (EI);
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
  • Sociedade Limitada (LTDA).

Então, uma EPP pode ter um único proprietário ou sociedades com pelo menos dois membros.

Quais regimes de tributação as EPPs podem se enquadrar?

O regime de tributação são os impostos pagos pela empresa de acordo com suas características. Saber onde sua empresa se enquadra vai esclarecer quais tributos ela deve pagar. Caso alguma coisa não esteja certa nesse processo você pode ter problemas com os órgãos competentes.

As EPPs podem escolher entre três diferentes regimes de tributação:

1. Lucro Real

No regime de tributação por lucro real, a conta para determinar o valor dos impostos é feita com base nos lucros reais da organização. É uma conta simples de despesas subtraídas das receitas, considerando os ajustes necessários.

2. Lucro Presumido

O lucro presumido é uma simplificação do lucro real, facilitando a arrecadação das empresas. O cálculo é feito baseado em valores pré-fixados conforme as atividades da empresa.

3. Simples Nacional

Essa é a maneira mais simples que um empreendedor pode escolher como regime de tributação. Pelo Simples, todos os impostos são recolhidos de forma simplificada, por meio da DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Pela DAS, a EPP pode fazer o pagamento de todos os tributos em um único documento.

Pronto! Agora você já está com muitas informações essenciais para conduzir sua Empresa de Pequeno Porte rumo ao sucesso. Não deixe de ler nosso artigo sobre Gestão de Pequenas e Médias Empresas com os desafios e otimizações para o sucesso do seu negócio.

Saúde do seu Negócio para monitorar a minha EPP

Depois que todas as formalidades e burocracias estiverem resolvidas, você precisa manter a saúde do seu negócio em dia.

Pensando nisso, a Serasa Experian possui a ferramenta que te ajuda a ter todas as informações do seu negócio de maneira simples e ágil, em um único lugar. Por isso, conheça o Saúde do seu Negócio, ferramenta que faz um monitoramento contínuo do nosso CNPJ e CPF, incluindo os documentos dos sócios da EPP.

Dessa forma, a plataforma permite que você não seja surpreendido, caso alguma movimentação suspeita ou que você não conheça, seja feita com o seu CNPJ.

Isso permite que você, por exemplo, foque 100% no que você precisa fazer, garantindo que, caso tenha algum problema com sua documentação, você seja avisado de maneira ágil e consiga atuar com tempo!