DARF: o que é e como emitir esse documento

Leis e impostos
Emissão de DARF

Ciente do valor de suas habilidades profissionais e de seu potencial para transformá-las em grandes negócios, você decide abrir um CNPJ e dar os primeiros passos como microempresário individual.

Atento às suas responsabilidades, você mantém rigorosamente o pagamento mensal dos impostos MEI via guia única (DAS), além de realizar a declaração anual (DASN-SIMEI) corretamente. Porém, se alguém perguntasse como anda a gestão da emissão do seu DARF, o que você responderia?

Talvez você até conheça essa guia de arrecadação e a utilize regularmente. O problema é que muita gente começa a usar o DARF depois que começa a investir sem saber exatamente porque ela foi criada e, principalmente, como deve ser usada.

Se esse é o seu caso, chegou a hora de tirar as principais dúvidas sobre o assunto. Afinal, o DARF também entra na lista de obrigações das empresas perante o Fisco. Logo, é preciso estar bem informado quanto às condições em que ela se torna necessária e como ela deve ser gerada, ok?

Mas fique tranquilo, pois nós preparamos um resumo de tudo o que você realmente precisa saber sobre DARF. Confira a seguir!

O que é DARF?

Para começar, sempre cabe lembrar que DARF não é um imposto, e sim uma guia para pagamento de tributos e taxas. Por sinal, as letras usadas nesse acrônimo significam Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Por meio desse documento, os tributos devidos são encaminhados diretamente ao governo federal.

Por que tenho que pagar DARF?

Geralmente, as pessoas se dão conta da existência da DARF ao iniciar seus investimentos na bolsa de valores. O que boa parte desconhece é que essa guia não se limita à tributação do imposto de renda sobre os rendimentos de investimentos específicos.

Na verdade, ela compreende igualmente outras modalidades de tributos, como:

  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
  • PIS (Programa de Integração Social);
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Caso você esteja pensando em expandir os negócios, vale a pena verificar como funciona uma microempresa. Isso porque as contribuições listadas passam a ser obrigatórias — assim como certos impostos determinados pelo modelo de tributação escolhido para a organização.

Nesse ponto, saiba que o segredo para que a carga tributária não pese tanto no resultado do negócio é aprender a cuidar da saúde financeira da sua empresa mesmo em cenários adversos.

Como fica fácil observar, o DARF nada mais é do que o instrumento criado para promover a regularização fiscal das empresas. Ao mesmo tempo, a guia serve para pagar IRPF ou IRPJ gerados por investimentos de renda variável, comentados em detalhes no tópico sobre o cálculo.

Como calcular o valor do DARF?

Existem diferentes maneiras de efetuar operações financeiras na bolsa de valores. Cada uma delas pode ou não interferir no cálculo do valor do DARF. Portanto, você precisa analisar não somente o tipo de investimento, mas também o modo usado para concretizá-lo.

Na hora de investir, você tem à disposição:

  • ações;
  • contratos futuros — derivativos de diversos ativos, como índice Bovespa, dólar, milho etc. A ideia consiste em especular a valorização ou desvalorização deles ao longo do tempo;
  • ETFs (Fundos de Índices, em português);
  • BDRs (Recibo de Depósito de Ações estrangeiras), em português). Permite a negociação de papéis de empresas que não são brasileiras na B3, que é a nossa bolsa;
  • FIIs (Fundos Imobiliários);
  • opções — concede o direito de compra ou venda de uma ação com preço pré-definido em data futura.

Todos esses ativos contemplam negociações finalizadas em um único dia (day trade), em alguns dias (swing trade) ou no decurso de semanas, meses ou anos (position). Existem, entretanto, detalhes que merecem sua total atenção.

O primeiro deles se refere ao próprio pagamento do DARF, o qual ocorre apenas mediante rendimento líquido, ou seja, excluindo-se eventuais taxas da B3 e da sua corretora de valores. Além disso, no caso das ações, você só deve considerar as transações que proporcionarem retorno acima da faixa de R$ 20 mil. Abaixo disso, há isenção de imposto de renda.

Com relação à alíquota aplicada, vale frisar que a B3 retém 1% do montante devido na fonte. Feita essa ressalva, acompanhe o raciocínio:

  • Ações, contratos futuros, opções e BDRs — se as operações forem day trade, o índice de IR será de 20%. Nas demais situações, a alíquota será de 15%;
  • ETFs e FIIs — têm alíquota única de 15% e 20%, respectivamente, independentemente da vertente operacional.

Como gerar DARF sem erros?

Embora o procedimento seja relativamente simples, é fundamental ser organizado e realizar a geração das guias com base em alguns procedimentos. Desse modo, você diminui ou até mesmo elimina o risco de cometer algum equívoco. Com isso em vista, duas etapas são essenciais.

Tenha as notas de corretagem em mãos

O primeiro passo se refere à própria reunião de todas as notas de corretagem dos investimentos em questão. Normalmente, elas podem ser solicitadas diretamente no site ou aplicativo da sua corretora de valores.

A intenção é confirmar se houve um retorno positivo ou negativo do total de operações concluídas até o fim de cada mês. Assim, subtraia as taxas de corretagem e rendimentos de todas as negociações.

Separe os tipos de operação

Essa divisão ajuda muito, pois as alíquotas variam conforme o ativo e a operação realizada. Finalizada a separação, basta proceder com a soma das negociações. Não se preocupe com os prejuízos de meses anteriores, já que eles podem ser compensados.

Antes de concluir, é preciso deduzir 1% retido na fonte pela B3. Em seguida, você informará todas as informações no Sicalc (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais).

Como emitir DARF online?

Após nova decisão do governo, o documento passou a ser emitido exclusivamente via SicalcWeb, sistema disponibilizado pela Receita Federal. Basta acessar o link e preencher os campos solicitados. O espaço “valor principal” é justamente aquele reservado para informar o valor do DARF online a ser emitido.

Independentemente do seu caso, o gerenciamento adequado do DARF é parte adicional de outras responsabilidades fiscais, como a declaração MEI ou o informe de tributos ligado a outras modalidades empresariais. Agora que você já sabe como o processo funciona, resta dizer que não precisa realizá-lo sozinho.

Nesse sentido, ressaltamos a importância de buscar o auxílio de um contador de confiança. Além disso, lembre-se que o sucesso da sua empresa também depende de um monitoramento financeiro constante e eficaz. Por isso, considere a adoção de uma solução completa, como a plataforma Saúde do seu Negócio, da Serasa Experian.

Que tal receber outros conteúdos importantes como esse diretamente no seu e-mail? Para isso, você só precisa assinar nossa newsletter!

Publicada em 08/11/2021 - Fonte: Ana Abritta
Gostou desse conteúdo?
Compartilhe: