Contratação: Entenda como calcular a hora trabalhada do jeito certo

Leis e impostos

Em vigor desde o fim do ano passado, a nova legislação trabalhista ainda é motivo de muitas dúvidas tanto entre patrões como no meio dos funcionários. Especificamente para o empregador, uma das questões que mais impactaram na gestão corporativa está relacionada às mudanças nas formas de contratação: nesse novo modelo, afinal, como calcular a hora trabalhada?

Além do mais, é preciso garantir que os funcionários exerçam suas cargas de trabalho de acordo com o que é permitido pela lei, considerando as diferentes formas de contratação. Aí surge um assunto polêmico: a aprovação da carga horária máxima de 12 horas, sendo que o limite anterior era de 8 horas, a não ser em casos aprovados por acordos coletivos.

Ao longo dos próximos tópicos, esclarecemos os principais pontos sobre as novas formas de contratação, incluindo o trabalho intermitente, o cálculo das horas trabalhadas e a manutenção do controle na empresa. Acompanhe!

 

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O que é e como funciona a jornada de trabalho?

O conceito de jornada de trabalho, apesar de simples, comporta mais de uma interpretação. Por isso, principalmente para um empregador, compreender a dimensão desse conceito é fundamental. Inicialmente, a definição mais simples de jornada de trabalho é: o tempo diário em que o profissional está em atividade, efetivamente cumprindo as suas funções, conforme seu contrato de trabalho.

No entanto, existe uma compreensão mais ampla da jornada de trabalho. A partir dela, entende-se que a jornada não só se refere às horas efetivamente trabalhadas por um empregado durante o dia, mas também o tempo que esse profissional eventualmente estiver à disposição do empregador.

Indo além, uma terceira concepção entende que a jornada de trabalho é o somatório das horas de trabalho efetivo, mais o tempo que o profissional esteve à disposição do empregador e, ainda, o tempo gasto pelo empregado para ir e retornar ao local de trabalho — são as conhecidas horas in intinere.

Qual definição adotada pela legislação?

Com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467 e a MP nº 808), diversas alterações ocorreram na CLT quanto à mensuração da jornada de trabalho. Com a nova redação dada ao art. 58, §2º, não há mais a mensuração da jornada com somatório do tempo de trajeto. Atualmente, o entendimento é o de que o tempo gasto pelo empregado no trajeto ao trabalho, não deve ser computado na jornada de trabalho por não ser um tempo à disposição do empregador.

Por que manter o controle de horas trabalhadas?

O controle sobre a jornada de trabalho, do ponto de vista da empresa, é uma ação elementar e de grande importância para a regularidade das suas atividades e da gestão dos seus recursos humanos. Esse controle, por exemplo, é a chave para a redução de erros em cálculos, além de abusos por qualquer das partes envolvidas na relação de trabalho.

No entanto, uma gestão eficiente de horas trabalhadas pode trazer outros benefícios para a empresa e para os seus empregados. A seguir, listamos alguns dos principais deles. Confira!

Cumprimento da legislação

Como se sabe, a jornada de trabalho de um empregado tem suas regras estabelecidas pela legislação vigente. Dessa forma, a observância das diretrizes firmadas em lei é obrigatória, sob pena de se incorrer em sanções legais.

Nesse ponto, fica claro que o primeiro benefício a ser destacado quanto a importância do controle de horas trabalhadas dos empregados é o correto atendimento às leis vigentes. Com isso, a empresa consegue atuar de forma regular, cumprindo com seus deveres, sem incorrer em abusos ou qualquer tipo de transgressão aos direitos dos seus trabalhadores.

Aumento da produtividade

Do ponto de vista operacional, o controle de horas trabalhadas também tem um impacto positivo na questão da produtividade da empresa. Quando se monitora a jornada de trabalho de cada funcionário, fica mais fácil identificar erros e situações que afetam o rendimento, como ociosidade, absenteísmo, atrasos e prolongamentos na jornada.

Desse modo, a empresa que gerencia de forma eficiente e efetiva a jornada de trabalho dos seus funcionários, certamente consegue imprimir uma rotina mais fluida. Isso permite aproveitar melhor as horas de trabalho durante o dia, semana ou mês.

Segurança para ambos os envolvidos na relação de trabalho

Com o monitoramento das horas de trabalho, a relação entre empregador e empresa fica mais equilibrada. Dessa forma, o trabalhador tem a garantia de que não está sendo submetido a jornadas excessivas e de que é corretamente remunerado pelas horas de labor.

Por outro lado, o empregador pode ter a certeza de que os empregados estão cumprindo a jornada corretamente, atendendo à legislação, principalmente. Desse modo, evita-se conflitos trabalhistas, ações judiciais e eventuais penalizações por descumprimento da lei.

Quais são as novas formas de contratação?

relógio mostrando o tempo passar, as novas jornadas de trabalho podem ter horários flexíveis.
Novas jornadas de trabalho

É importante destacar que, mesmo com a inclusão de novas formas de trabalho, o limite de 44 horas da jornada semanal permanece. Além do mais, trabalhadores contratados para uma carga diária de 8 horas não poderão trabalhar 12 horas, conforme a nova legislação permite. Se o empregador achar que se trata de uma mudança necessária, precisará fazer um acordo individual com o funcionário ou fechar um acordo coletivo com o sindicato.

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Quanto às novas formas de contratação, foram criadas 4 modalidades:

  • jornada parcial;
  • jornada 12 x 36,;
  • trabalho intermitente;
  • teletrabalho.

Conheça melhor cada uma a seguir!

Jornada parcial

Também conhecida como meio período, essa modalidade agora abrange os mesmos direitos de quem trabalha mais horas. Isso significa que, a partir da reforma, quem tem jornada parcial pode fazer horas extras e também tem 30 dias de férias, o que anteriormente era limitado a 18 dias.

Jornada 12 x 36

A possibilidade de trabalhar 12 horas por dia não permite que o funcionário o faça por dias seguidos. Pelo contrário, esse regime é obrigatoriamente composto por 12 horas de trabalho seguidas por 36 de descanso. Na prática, são 3 dias de trabalho em uma semana e 4 dias na próxima.

Trabalho intermitente

Essa categoria foi criada para englobar aqueles trabalhadores que desenvolvem atividades esporádicas, como aos finais de semana. O intuito é garantir que, mesmo não exercendo as funções todos os dias e não tendo uma previsibilidade de jornada, o profissional possa ter carteira de trabalho assinada e demais benefícios, como férias remuneradas, FGTS e direito a auxílio-doença.

Teletrabalho ou home office

O regime de home office, também conhecido como trabalho a distância, é uma realidade não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Graças à tecnologia, muitas funções não precisam mais ser desempenhadas nas dependências da empresa. Assim, o funcionário consegue fazer seus próprios horários. A nova regulação considera esse tipo de jornada, que agora deve ser estabelecida em um contrato de trabalho.

O que é contrato de trabalho intermitente?

De todas as novas formas de trabalho estipuladas, a que costuma gerar mais dúvidas é a modalidade de trabalho intermitente. Até então, esse tipo de trabalho era simplesmente tratado como informal e não garantia nenhum tipo de direito ou benefício aos profissionais. A reforma mudou esse cenário.

O que caracteriza o contrato de trabalho intermitente é o fato de o empregado só ser convocado quando a empresa precisa dele. Não há, assim, continuidade, com as atividades podendo ser exercidas esporadicamente.

O manobrista do final de semana e o garçom que ajuda a equipe de vez em quando são exemplos de trabalhadores que devem se beneficiar com esse novo tipo de contrato. Aliás, o trabalho intermitente foi incluído na reforma trabalhista principalmente para atender às demandas do comércio e do setor de prestação de serviços.

Para que o contrato seja válido, é necessário que especifique o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior à proporção do salário mínimo. O empregador também deve comunicar ao empregado sobre a próxima jornada de trabalho com no mínimo 3 dias de antecedência.

Ao final de cada período de prestação de serviço, o funcionário deve receber o pagamento do salário, mais férias e décimo terceiro proporcionais, além dos adicionais legais. Quanto ao FGTS, o empregador responsável pelo contrato intermitente deve fazer os depósitos referentes aos salários mensais. Fora isso, durante seu período de inatividade, o profissional pode prestar serviços a outras empresas.

Como calcular a hora trabalhada?

Empreendedor olhando ao relógio, o que indica que faz o calculo de custo por hora trabalhada.
Saiba quanto ganha por hora

Saiba quanto ganha por hora

A legislação reconhece que o mês comercial tem 5 semanas. Isso significa que o trabalhador com jornada de 44 horas semanais soma 220 horas ao final de cada mês. Assim, para se chegar ao mínimo que ele precisa receber por hora, basta dividir a carga horária mensal pelo salário mínimo de R$ 998,00. Fica assim:

  • jornada mensal: 220 horas;
  • salário mínimo: R$ 998,00;
  • valor mínimo da hora trabalhada: 4,53 = 998 ÷ 220.

Esse exemplo demonstra que 4,53 é o mínimo que o trabalhador deve receber por hora. Mas é claro que a empresa pode considerar um valor superior! No caso do trabalhador intermitente, a lógica de pagamento deve ser a mesma.

Para exemplificar, vamos considerar que um funcionário que trabalha 44 horas semanais e recebe 1500 reais por mês — hora trabalhada valendo 6,81 reais. Um trabalhador intermitente que desempenhe a mesma função receberá o mesmo valor por suas horas, mas de acordo com o que trabalhou. Considerando:

  • a quantidade de horas trabalhadas no mês: 96;
  • o valor da hora trabalhada: 6,81 reais;
  • o pagamento ao final do mês: 653,76 reais.

Quanto ao valor da hora extra, devem ser acrescidos 50%, conforme os exemplos:

  • em um salário de 9 reais a hora: 13 reais é o valor da hora extra;
  • em um salário de 13 reais a hora: 19,50 é o valor da hora extra.

“Construindo uma empresa II: os caminhos para a gestão eficiente”

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E como manter o controle?

Manter o controle das horas trabalhadas de todos os colaboradores é essencial para a gestão de qualquer empresa. Para a administração, o conhecimento desse tipo de informação é especialmente importante para viabilizar o planejamento da execução de tarefas e, consequentemente, garantir que tudo será feito em tempo hábil.

Hoje, existem diferentes metodologias e recursos para se realizar esse controle. A exemplo, ele pode ser mais facilmente executado com a ajuda de softwares e ferramentas tecnológicas disponíveis no mercado. Basta encontrar uma solução que atenda às necessidades da sua microempresa, de acordo com suas particularidades.

A exemplo, é muito comum encontrar empresas que utilizam equipamentos de biometria em conjunto com softwares de controle de ponto. Dessa forma, o empregado precisa apenas ter as suas digitais cadastradas no sistema para que possa lançar sempre que iniciar, pausar e finalizar sua jornada de trabalho. A grande vantagem é o alto nível de automatização desse tipo de solução.

No mesmo sentido, o código de barras também é muito comum. Geralmente, o código é impresso em um cartão ou crachá, exclusivo do empregado, que é reconhecido por equipamentos de leitura instalados na empresa.

Por fim, existem as tradicionais planilhas, que embora mais simples, cumprem seu papel com precisão, quando elaboradas de forma correta e com total rigor. No cenário das pequenas e médias empresa, cujas equipes tendem a ser menores, as planilhas de cálculo de horas trabalhadas são ferramentas altamente estratégicas, principalmente por serem acessíveis e de fácil manuseio.

Como utilizar a planilha de cálculo de horas trabalhadas?

Como dito, a planilha é uma ferramenta mais simples, porém extremamente útil para o controle de horas trabalhadas dentro da empresa. Por meio das informações mais importantes, como horário de entrada, saída e de intervalo do funcionário, a planilha pode automatizar uma série de cálculos.

De forma ágil e precisa, a planilha é capaz de gerar o cálculo de horas trabalhadas pelo funcionário no dia, confrontando esse dado com a jornada de trabalho fixa determinada em seu contrato e apresentando o saldo de horas referente ao dia. Além disso, ao final de um ciclo — semanal ou mensal, por exemplo —, é possível obter um relatório das horas líquidas de trabalho, assim como das horas excedentes ou faltantes da jornada de cada funcionário. Com esses dados, fica mais fácil monitorar horas-extras e o banco de horas dos empregados.

Lembre-se de que, por mais que pareçam cálculos simples, há diferenças no pagamento de horas extras, sem contar que, de acordo com as diferentes funções na empresa, cada funcionário pode ter um salário específico. Abrir mão dos processos ineficientes e adotar o gerenciamento, controle e pagamento de horas de forma padronizada, é extremamente benéfico para a profissionalização da empresa.

Portanto, de uma forma geral, a planilha de controle de horas trabalhadas reforça a gestão desse aspecto na sua empresa, contribuindo com benefícios como:

  • maior visibilidade sobre a jornada de cada profissional;
  • acessibilidade, visto que é uma ferramenta de simples manuseio;
  • transparência, isso porque apresenta as informações mais úteis de forma clara, servindo bem aos interesses do empregado ou do empregador;
  • objetividade, principalmente na geração de relatórios, ao apresentar os dados que mais importam para a realidade de uma pequena empresa, por exemplo.

Você tem interesse em otimizar o controle da jornada de trabalho dos empregados da sua empresa e não sabe como calcular o valor do dia trabalhado? Então não deixe de baixar nossa planilha e simplifique todo esse processo por meio de uma ferramenta verdadeiramente eficiente!

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Publicada em 31/07/2020 - Fonte: Serasa Empreendedor
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