CNPJ: o que é o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

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Quem abre uma empresa quer fugir das dificuldades. Quando se fala em cadastro, papelada e tudo que envolve burocracia nos negócios, muitos empresários desanimam. Mas a verdade é que a legalização também oferece benefícios, e ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) pode abrir portas e facilitar o crescimento do empreendimento.

Para afastar o receio dessa estrutura, é importante entender o que é CNPJ, para que ele foi criado e quais as vantagens de ter um. Por isso, fizemos este post completo e objetivo sobre o assunto, explicando essas e outras questões. Entenda mais a respeito, e saiba por que e como abrir um CNPJ!

O que é CNPJ?

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica: esse é o significado da sigla CNPJ. Esse cadastro é administrado pela Receita Federal e serve para identificar empresas e organizações das mais diversas naturezas.

Ele oficializa a existência dessas entidades, assim como o CPF faz com as pessoas físicas. Todos os cidadãos do Brasil precisam ter esse documento, correto? Sem ele, não temos acesso a nenhum tipo de conta bancária ou cadastro.

Assim como o CPF serve para a Receita Federal saber que existimos e para conseguir identificar nossas rendas e transações, o CNPJ tem a mesma função para empresas e organizações. Na prática, o CNPJ é uma identificação numérica com 14 dígitos, no formato XX.XXX.XXX/0001-AA.

Os 8 primeiros dígitos são o número de base da inscrição da empresa na Receita Federal. Já os 4 dígitos após a barra identificam se o estabelecimento é a matriz (0001) ou uma filial, cadastrada conforme a sequência de abertura (0002, 0003, 0004, etc.). Os dois últimos algarismos são os dígitos verificadores.

Entre os documentos mais importantes de uma empresa está o cartão CNPJ. É importante emiti-lo no site da Receita Federal e manter uma cópia junto aos documentos legais do negócio.

Ele identifica a empresa, trazendo informações básicas sobre o cadastro. Qualquer pessoa com o número de um CNPJ pode, gratuitamente, emitir o comprovante de inscrição e conferir a situação cadastral de uma empresa no site da Receita Federal.

Qual o objetivo desse cadastro?

O objetivo principal do CNPJ é, como dissemos, oficializar a existência da empresa e fazer sua identificação perante a Receita e em qualquer tipo de atividade ou negociação realizada com parceiros, clientes, fornecedores ou com o próprio poder público. O CNPJ também vincula as compras, vendas, impostos relacionados e todas as transações comerciais ao empreendimento.

Isso faz dele um instrumento de segurança para quem negocia: vale a pena consultar o máximo de dados possível sobre o cadastro de seus clientes, parceiros e fornecedores em qualquer transação comercial. Essa é a melhor forma de saber que você está negociando com uma empresa idônea, que existe, está ativa e tem um bom histórico de mercado.

Quem precisa de CNPJ?

As organizações diversas de natureza jurídica precisam ter CNPJ. Isso inclui empresas e outras entidades, como:

  • ONGs (Organizações Não Governamentais);
  • associações diversas;
  • condomínios;
  • sindicatos;
  • fundos de investimentos;
  • partidos políticos;
  • igrejas, etc.

Em resumo, toda organização que recebe dinheiro, seja por venda, seja por doação ou de outras formas, precisa de CNPJ.

Que informações constam no CNPJ?

O cadastro de uma empresa inclui diversas informações que constam no cartão CNPJ, além do número com os 14 dígitos, do qual já falamos. São elas:

  • número de inscrição — que é o CNPJ propriamente dito, seguido da informação se aquela é a matriz ou alguma filial;
  • data de abertura da empresa;
  • nome empresarial, que é a razão social da empresa;
  • título do estabelecimento ou nome fantasia — aquele pelo qual ela é conhecida do público;
  • código e descrição da atividade econômica principal e secundárias — popularmente conhecido como CNAE, esse número identifica o ramo de atuação da empresa;
  • código e descrição da natureza jurídica — que informa se aquele CNPJ pertence a um Microempreendedor Individual (MEI), a uma Microempresa (ME), órgão do governo ou outro tipo de entidade;
  • dados do endereço, telefone e e-mail de contato;
  • ente federativo responsável — quando o CNPJ pertence a uma entidade do poder público, esse dado informa a quem ela se reporta;
  • situação cadastral, atestando se a empresa está ativa, inativa ou em outra situação;
  • data e motivo dessa situação cadastral;
  • informações sobre qualquer situação especial.

Essas informações podem ser consultadas a qualquer tempo no site da Receita Federal.

Como consultar um CNPJ?

Consultar um CNPJ é muito fácil! Com o número de inscrição, basta acessar o site da Receita Federal e procurar por Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral. É só informar o número, sem letras ou traços, e assinalar o Captcha, e você tem acesso às informações contidas no cartão CNPJ e saberá se a empresa existe e está ativa.

Quais as vantagens de ter um CNPJ?

Abrir um CNPJ não é só uma burocracia desnecessária, mas traz oportunidades e segurança para os empresários. Você pode perder muitos negócios se permanecer na informalidade!

Com seu CNPJ, você pode:

  • emitir suas próprias Notas Fiscais;
  • contratar fornecedores;
  • abrir contas como pessoa jurídica;
  • conseguir empréstimos, cartões de crédito ou financiamentos para sua empresa;
  • emitir boletos em nome da sua empresa;
  • participar de licitações de órgãos públicos;
  • contratar funcionários com carteira assinada;
  • fazer compras com desconto no atacado, etc.

Vale a pena lembrar que muitas empresas, especialmente, aquelas que fecham grandes negócios, só contratam fornecedores com CNPJ. Por isso, se você tem pretensão de crescer, é importante investir em si mesmo: faça um curso de empreendedorismo, profissionalize-se e formalize seu negócio!

Como abrir um CNPJ?

Se você quer começar do jeito certo, é importante abrir seu CNPJ para ser uma empresa legalizada e usufruir de tudo que seu cadastro pode proporcionar. O primeiro passo é entender o porte da sua organização.

Você pode ser:

  • Microempreendedor Individual (MEI), se for um autônomo que atue em uma das atividades autorizadas e fature até R$81 mil por ano;
  • Microempresa (ME), caso seu faturamento bruto anual seja de até R$360 mil;
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP), faturando até R$4,8 milhões, anualmente.

Não se enquadram nessas situações as empresas com pelo menos dois sócios. Vale lembrar que o MEI tem o processo de abertura do CNPJ totalmente simplificado, pelo Portal do Empreendedor, com seu cadastro gerado automaticamente.

Caso você não seja um MEI, comece por definir a natureza jurídica da sua empresa. Ela pode ser uma empresa individual, sociedade limitada, sociedade anônima, etc. Também é preciso determinar o regime tributário — como Simples Nacional, caso se enquadre, Lucro Real ou Presumido.

A área de atuação da empresa precisa ser definida pela escolha do CNAE principal e secundários, caso se apliquem. Com essas informações em mãos, você tem dados suficientes para a elaboração do Contrato Social, documento obrigatório, para obter o cadastro de Pessoa Jurídica. Ele equivale à Certidão de Nascimento de sua empresa e informa quem são os sócios, qual o capital social, onde ela está sediada, etc.

O Contrato Social serve para registrar a empresa na Junta Comercial. Ele deve estar assinado pelo sócio e por mais duas testemunhas. É importante que você se informe sobre os documentos exigidos pela Junta para o registro de sua empresa.

Geralmente, são os documentos pessoais dos sócios (RG, CPF e comprovante de endereço), IPTU da sede, comprovante de pagamentos de taxas da Receita Federal e Estadual. A seguir, dê entrada no pedido de registro na Receita Federal, o que pode ser feito pela internet ou diretamente em um posto do órgão.

Pode parecer burocrático seguir esses passos, mas quanto mais você cresce, maior será o retorno que terá. Gradualmente, com profissionalismo e atuando de forma séria e calculada, será possível construir um negócio sólido e próspero.

Ter um CNPJ, usufruir dos benefícios que a formalização pode trazer e trabalhar dentro da legalidade é abrir portas e ter segurança para crescer sem riscos! Invista em si mesmo, afinal, o primeiro a colher os frutos vai ser você.

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Publicada em 09/02/2022 - Fonte: Serasa Experian
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