Adquirir um CNPJ é um passo importante para transmitir maior profissionalismo frente os clientes, emitir notas fiscais, comprar mais barato de fornecedores, ter acesso a crédito, benefícios previdenciários etc. Mas você sabe o que é Capital Social MEI?
Na hora de registrar o negócio, é necessário inserir essa informação — o que costuma gerar dúvidas aos microempreendedores individuais. No entanto, não tem mistério: basta colocar o valor que você gastou para começar as operações.
Quer entender melhor o que é Capital Social MEI e para que ele serve? A seguir, vamos explicar tudo, inclusive como calculá-lo. Boa leitura!
O que é o Capital Social do MEI?
Capital Social MEI nada mais é que o investimento inicial para começar as operações e manter o negócio funcionando, até que ele gere lucros. Entram nesse pacote o quanto você gastou para comprar equipamentos, mobília, matéria-prima, aluguel do escritório, custos para abrir o CNPJ, entre outros.
Para que serve o Capital Social para MEI?
Para diversos outros tipos de empresas, o Capital Social é determinante para a divisão de responsabilidades entre sócios, a participação nos resultados, a distribuição de prejuízos etc. O caso do MEI é um pouco diferente.
O microempreendedor individual é um profissional autônomo, e esse enquadramento jurídico não permite que você tenha sócios. Portanto, registrar o investimento inicial é uma mera formalidade.
No entanto, é bom diferenciar de Empresário Individual (EI) e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Ao EI também não é permitido ter sócios, mas ele pode faturar até R$ 360 mil por ano e contratar vários funcionários. Já o MEI tem limite de R$ 81 mil de faturamento anual e pode contratar apenas uma pessoa para trabalhar com ele.
O EIRELI também é constituído de um único sócio, mas não tem limite de faturamento. Enquanto os dois outros enquadramentos — MEI e EI — não exigem valor mínimo de Capital Social, o EIRELI precisa comprovar um capital inicial de, no mínimo, 100 salários mínimos.
Esclarecimentos feitos, vamos voltar a falar sobre qual o Capital Social do MEI. Apesar de o valor ser apenas representativo, calcular esse índice é fundamental para o controle financeiro.
Isso porque ele reflete o quanto você precisa para manter as atividades do seu negócio. Assim, é possível fazer uma reserva a fim de substituir equipamentos em caso de imprevistos, como quebra e furto.
Qual é a diferença entre Capital Social MEI e faturamento?
Essa é outra confusão muito comum, contudo é bom que você saiba que os conceitos são bem diferentes. O faturamento — que precisa ser apresentado anualmente na declaração MEI — consiste na soma de todos os valores que você ganha por meio das vendas de produtos ou prestação de serviços.
Como já explicamos ali em cima, o limite anual para o Microempreendedor Individual é de R$ 81 mil — cerca de R$ 6.750,00 por mês. Já o Capital Social é o valor que você investe com o objetivo de começar as operações, e não tem nem valor máximo, nem mínimo.
A questão é que, geralmente, investimento e faturamento andam de mãos dadas. Se você investir R$ 100 mil, por exemplo, para abrir o negócio, e gastar cerca de R$ 7.000,00 mensais para mantê-lo funcionando, significa que precisa faturar mais que o limite permitido ao MEI para ter lucros, não é mesmo?
Sendo assim, apesar de não existir limite para Capital Social MEI, é importante registrar um valor que condiz com a realidade do seu negócio para não ter problemas no futuro.
Como definir o Capital Social para MEI?
O passo a passo de como abrir MEI é bem fácil. Entretanto, antes de entrar no Portal do Empreendedor e preencher os dados, você precisa ter certeza que se enquadra nos seguintes pré-requisitos:
- não pode ser sócio, administrador ou dono de outra empresa;
- faturar, no máximo, R$ 81 mil por ano;
- contratar, no máximo, um funcionário;
- exercer uma das atividades permitidas.
Se estiver tudo nos conformes, é só acompanhar as dicas para calcular e entender qual o valor do Capital Social do MEI.
Estime o valor necessário para iniciar as atividades
O capital inicial MEI é composto por todos os valores necessários para começar a trabalhar. Veja um exemplo com o propósito de facilitar o entendimento: suponha que você trabalha com fotografia. Para conseguir prestar os serviços, é comum precisar de:
- máquina fotográfica profissional e lentes;
- equipamentos de iluminação;
- computador;
- software editor de imagem;
- escritório/estúdio.
Nesse contexto, basta somar todos os valores gastos com equipamentos e infraestrutura que você terá em mãos parte do Capital Social MEI.
Inclua os materiais usados para manter o negócio funcionando
A depender do ramo em que você atua, será necessário comprar matéria-prima para exercer o trabalho. Um cabeleireiro, por exemplo, além dos equipamentos básicos como secador, chapinha, cadeira e espelho, precisa de tinturas, shampoos, condicionadores, máscaras de tratamento etc. Considere esses valores na hora de fazer o cálculo.
Analise os gastos e as despesas
Independentemente de trabalhar em casa ou em um espaço alugado, você terá algumas despesas fundamentais como: energia, água, internet, telefone, salário do funcionário — se tiver —, entre outros. Sendo assim, coloque todos esses gastos e despesas na conta.
Na dúvida coloque, no mínimo, R$ 1.000,00
Como não existe nenhuma exigência legal quanto ao valor mínimo do Capital Social MEI, você pode se formalizar declarando apenas R$ 1,00. Mas veja bem: somente os impostos do MEI — INSS, ICMS e ISS — já ultrapassam esse valor. Logo, um número tão baixo não condiz com a realidade.
O ideal é somar todos os itens que já exemplificamos a fim de chegar ao valor real. Lembre-se de que ter esse número em mãos é importante para estimar o quanto você precisará para manter o negócio e precificar seus produtos ou serviços.
Se tiver dificuldades de mensurar os valores porque está reaproveitando itens que já tinha antes de abrir a empresa, coloque pelo menos um valor simbólico de R$ 1.000,00.
É possível alterar o Capital Social MEI?
Sim! Se você cometeu algum erro durante o registro, basta acessar o Portal do Empreendedor e procurar pela alternativa “Já sou MEI” e, em seguida, “atualização cadastral de MEI”. Além do Capital Social, nesse campo é possível alterar:
- nome fantasia;
- documento de identidade;
- telefone;
- e-mail;
- endereço;
- ocupações;
- forma de atuação.
O Capital Social MEI é o valor investido para começar a trabalhar e manter a empresa até que ela se torne sustentável. Apesar de ser apenas um número representativo, é importante fazer o cálculo certo para um melhor controle financeiro.
Ficou com alguma dúvida ou tem algo para acrescentar sobre o assunto? Então, deixe um comentário no post e enriqueça o conteúdo sobre o tema!
