Cadastro positivo: entenda os benefícios e as mudanças recentes

Finanças
cadastro positivo

Boa reputação é fundamental em todos os aspectos da vida. Por isso, iniciativas como o cadastro positivo são bem-vindas para elevar o nome de quem zela pelos seus compromissos financeiros.

A negativação de um CPF junto à Serasa Experian sempre foi um antigo conhecido do mercado. Tal serviço funciona como uma proteção para lojistas e empresas em geral, pois permite detectar o mau pagador, evitando assim grandes problemas de débito.

Porém faltava para o consumidor brasileiro (pessoa física e jurídica) algum tipo de cadastro que indicasse o bom comportamento com relação ao crédito. Na prática, existia uma lacuna na lei sobre cadastros positivos para situações como renegociação de juros ou pedido de empréstimos, .

Por isso, desde 2011, a lei vem se adaptando ao desenvolvimento econômico e disponibilidade de dados para que consumidores e instituições pudessem ter uma ferramenta transparente que torne acessível o histórico da boa reputação de todos. Com a edição da última LC 166/2019 (já explicamos logo abaixo), essa iniciativa passa a ser realidade para revolucionar os critérios de concessão de crédito e a forma de fazer negócios no Brasil. Acompanhe!

A definição de cadastro positivo

O Cadastro Positivo é um cadastro que conta a história de pontualidade e valores de pagamentos das contas que um consumidor possui, desde empréstimo pessoal até a conta de luz, considerando inclusive cheque especial, rotativo do cartão de crédito, empréstimos com garantias, conta de celular, TV, internet e outras. Desse histórico é viabilizada uma avaliação mais objetiva do crédito, possibilitando menores taxas de juros, de acordo com a avaliação da instituição financeira.

O cadastro positivo na lei

Até o ano de 2010, o Brasil não dispunha de nenhuma lei que regulamentasse o tratamento de informações positivas sobre crédito. Assim, o que predominava era um sistema de concessão baseado apenas nas informações sobre débitos. Quando o consumidor era negativado, o seu nome aparecia em um cadastro que era consultado na avaliação e concessão de crédito.

O sistema não atendia a uma grande parcela da população, que não tinha seu nome negativado nem referências suficientemente notórias para contar com a sua liberação de recursos. Com isso, muitos consumidores ficavam sem acesso ao crédito ou a condições mais benéficas de pagamento, mesmo com uma conduta totalmente adimplente.

No dia 31/12/2010 foi publicada a Medida Provisória nº 518/10, que logo se converteu na lei ordinária 12.414/11 – publicada no dia 10 de julho do ano seguinte. Esta lei dispunha sobre um diploma que permitia o registro de informações positivas junto aos órgãos de proteção ao crédito, a partir do histórico de pagamentos e compromissos que o consumidor tivesse assumido. Era criado o cadastro positivo.

Embora bem elaborada, a lei chegava um pouco tarde. O Brasil foi o último país do G20 e dos BRICs a aprovar o cadastro positivo e, em termos comparativos, fazia com que seu potencial econômico sofresse uma desaceleração.

No dia 8 de abril deste ano (2019), a lei complementar 166/2019 chegou para suplementar a lei anterior. Uma de suas principais alterações estava na forma de inserir um nome. Com a alteração, o gestor está autorizado a realizar a abertura do cadastro em um banco de dados positivos com informações de adimplemento de pessoas físicas e jurídicas, mesmo sem a sua prévia autorização. Podendo a pessoa cadastrada pedir o seu descadastramento em qualquer momento, assim como a sua reinserção no registro de dados positivos.

Agora, não há a necessidade de uma ação por parte do consumidor para inserir o seu nome no cadastro, mas apenas para o descadastro. E por que alguém pediria esse descadastro? “Talvez porque as pessoas não conheçam o que é o cadastro positivo, algumas pessoas temem ter sua vida de consumo revelada, mas isso não acontece”, explica o gerente de cadastro positivo da Serasa Experian, Emir Antacli.

Outro motivo que leva algumas pessoas a pedirem o descadastramento é o medo de que seus dados sejam usados para outros objetivos. “Nesse ponto a lei é muito clara, o cadastro positivo é exclusivo para definição de crédito e nada mais”, complementa Antacli.

Os benefícios para o consumidor

Contratar crédito não significa apenas o acesso a bens de consumo direto. Uma economia dinâmica e aquecida é aquela em que o dinheiro circula livremente. Portanto, ao ampliar e facilitar a liberação de recursos, o governo e a iniciativa privada geram benefícios para toda a conjuntura econômica do país.

Não custa lembrar que o número de MEIs está em franco crescimento no Brasil. Sendo assim, o cadastro positivo vem para incluir esse imenso contingente que, hoje, ultrapassa os 8 milhões de pessoas.

As vantagens para as empresas

A taxa de inadimplência é, de certa forma, um dos indicadores mais utilizados para diagnosticar a saúde financeira da empresa. Quando muito alta, é certo que os lucros serão reduzidos e as receitas poderão ser comprometidas em médio e longo prazo.

Com o banco de dados de bons pagadores, as empresas poderão adotar critérios mais justos na hora de vender a prazo. Assim, aumentam seus mercados, incluindo pessoas que, de outra forma, não teriam como consumir, pelo menos não em compras parceladas.

Tanto pessoas jurídicas como pessoas físicas terão mais facilidade e critérios para negociar, por exemplo, taxas de juros. O que gera um resultado benéfico para o cenário mercadológico e possibilita o crescimento mais acelerado de negócios e projetos.

O que fica registrado no cadastro positivo?

A manutenção voluntária do nome do consumidor ou da pessoa jurídica no banco de dados, ou seja, o consumidor pode retirar seu nome a qualquer momento do cadastro. Não há um histórico de compras a ser verificado no cadastro, apenas de adimplementos. O que se busca é saber sobre o pontualidade e compromisso com o consumo de cada um e não o que foi consumido.

Além disso, há uma limitação, determinada pela Resolução nº 4.172 do Banco Central, que limita os dados que podem ser compartilhados. São eles:

  • data da concessão do financiamento ou pagamento;
  • valor original total assumido na compra ou empréstimo;
  • valores das parcelas ou prestações e suas datas de vencimento;
  • valores pagos, ainda que parciais, das prestações ou compromissos assumidos

Os mitos e verdades sobre o cadastro positivo

Por se tratar de uma lei até certo ponto revolucionária, o cadastro positivo tende a mudar a perspectiva de empresas e clientes ao lidar com as dívidas. Assim, é natural que surjam especulações a respeito do assunto, algumas das quais se confirmam e outras não. Veja agora alguns mitos e verdades sobre esse banco de dados.

Mitos

Críticos do cadastro positivo alegam que a formação de uma lista de bons pagadores pode fazer com que as empresas assediem seus integrantes. Isso não pode ocorrer porque iria contra a própria lei que estabelece o cadastro. Ao perceber qualquer conduta desta forma, o consumidor pode denunciar a ação da empresa e, se preferir, pode pedir a retirada de seu nome do registro de positivados.

Outro equívoco em relação ao cadastro positivo é de que ele promoveria uma segregação. Só teria acesso ao crédito quem estivesse no banco de dados de bons pagadores, enquanto os que não constassem seriam prejudicados. Vale dizer que a lei veio justamente para ampliar o acesso ao crédito de muitos que encontravam dificuldades para provar seu adimplemento.

O cadastro positivo é mais um facilitador para o acesso ao crédito, portanto, é uma ferramenta inclusiva. Embora, quem não tiver anotações negativas em seu CPF ou CNPJ (no caso de empresas) continuará a fazer jus aos mesmos benefícios que os integrantes do registro.

Ainda, com a transparência das informações de cada um, é possível consultá-lo gratuitamente e fazer as retificações necessárias quando encontrar alguma informação incongruente com a realidade. “Por exemplo, se for indicado que tal dia a sua conta de luz não havia sido paga, mas você tem o comprovante de pagamento, basta indicar o documento que comprova o pagamento e logo o cadastro se corrige. O consumidor tem muito mais autonomia neste sentido”, conta Antacli.

Verdades

Se um consumidor do cadastro positivo porventura deixar de honrar seus compromissos, isso não significa que ele terá seu nome excluído. O que acontece é o procedimento normal, ou seja, o nome dele e seu CPF podem passar para o cadastro de negativados. A privacidade dos dados é garantida, e a retirada do nome do registro de positivados pode ser feita pelo titular a qualquer momento.

Passo a passo para realizar o cadastro positivo

Para se cadastrar como pessoa física, basta acessar o site do Serasa Consumidor, no portal Cadastro Positivo. Depois é preciso inserir os dados pessoais, com uma atenção especial para as autorizações a serem concedidas logo após o preenchimento dos campos. Você poderá confirmar sua adesão por meio de:

  • acesso digital (Certificado Digital da Serasa Experian, por exemplo);
  • entrega na agência Serasa Experian;
  • via Correios.

Cadastro automático: o que muda?

Nada muda no registro de inadimplentes, conforme as regras que constam no Código de Defesa do Consumidor. Portanto, o que já acontece na prática permanece igual. Todos os que deixarem de cumprir com seus compromissos e tiverem seus CPF informados pelas empresas credoras continuarão a serem incluídos no cadastro de negativados.

E agora, com a inclusão automática no cadastro positivo, empresas e consumidores têm ainda mais praticidade na hora de analisar pedidos de crédito, taxas de juros e fazer compras a prazo.

Este é um avanço significativo, já que promove o acesso ao crédito por critérios mais justos e democráticos. E coloca o Brasil no mesmo passo dos outros países em desenvolvimento que já adotaram a ideia.

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Publicada em 26/06/2019 - Fonte: Serasa Empreendedor
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